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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30
Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de homicídio culposo. A pena
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:10
Juristas ampliam tempo de prisão a ser cumprido para progressão de regime em caso de homicídios
A intenção dos juristas é aumentar o prazo mínim de um sexto da pena para um terço da pena a ser cumprida em regime fechado
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:44
Réu é condenado a 432 anos por mortes no Urso Branco
A pena-base foi fixada em 16 anos, que multiplicados pelo número de vítimas, resultaram em mais de 400 anos de pena
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:00
Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal
A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 19:20
MPF/GO: mantida condenação de irmãs envolvidas com tráfico internacional de pessoas
Para o TRF1, foi correta a fixação da pena, a fim de tornar a pena adequada e suficiente à reprovabilidade da conduta praticada
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 18:50
Receptação de máquina de lavar furtada não caracteriza crime insignificante
O homem foi condenando à pena de um ano e três meses de reclusão pelo crime de receptação. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:10
Acusado de comprar peças de moto roubada tem recurso negado
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 16:50
Apelação criminal. Fornecer bebidas alcóolicas a criança e adolescente.
Recurso provido em parte. de ofício, alterado o regime de cumprimento de pena e substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Roubo majorado (artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal). Recurso defensivo almejando reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
Pena-Base fixada no mínimo legal. Impossibilidade de reduçãi da pena abaixo do mínimo legal. Inteligência da súmula 231 do STJ. Emprego de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 17:00
Prisão domiciliar pode ser concedida caso não exista vaga em albergue
Quando estabelecido regime aberto do cumprimento da pena privativa de liberdade e há falta de vaga
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:47
Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista
A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:20
Comerciante condenado por venda de mercadoria com prazo de validade vencido
O comerciante teve pena convertida duas restritivas de direitos, consistentes no pagamento de dez
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:30
Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio. Art. 121, § 2º, incs. I e IV, c.c. art. 71 (quatro vezes), do CP.
Peticionário condenado em definitivo, ao cumprimento da pena de 36 (trinta e seis) de reclusão, em
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2024 - 10:40
Comissão aprova aumento de pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 10:06
Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa
Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 09:32
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O entendimento foi estabelecido em caso no qual o réu, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da vítima, causando-lhe debilidade permanente no lábio inferior e deformidade definitiva da face.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 16:51
Município de Cachoeira Dourada tem cinco dias para reintegrar médica ao cargo de ginecologista/obstetra, sob pena de multa diária
Representada pelo advogado Diêgo Vilela, ela propôs ação para que seja feita a intimação do município, a fim de efetivar a sua reintegração imediata ao cargo público.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 17:58
Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de 40 anos em hospital psiquiátrico
Segundo a proposta, a pena será de no mínimo 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico ou estabelecimentos similares.
